segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Trafico de pessoas

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TEXTO 1 ( Há um vídeo tb)

O site apresenta as informações principais sobre o tráfico de pessoas. Anote as principais ideias. Organize-as de modo lógico, fato, ou causa, ou consequência. Vá deixando num canto as propostas de intervenção ( que sejam as melhores, em qualidade e não, necessariamente, em quantidade).

http://www.infojovem.org.br/infopedia/descubra-e-aprenda/cultura-de-paz/trafico-de-seres-humanos/


Texto 2

O Senado aprovou na noite desta terça (13) uma proposta que altera o Código Penal, criando um tipo criminal para quem praticar o tráfico internacional e nacional de pessoas. O projeto tipifica o crime e estabelece punição de quatro a oito anos de prisão, além de multa para quem praticá-lo.
Réus primários e quem não integrar organizações criminosas podem ter a pena atenuada. Por outro lado, há agravantes, como retirar a vítima do país ou caso o crime seja cometido por funcionário público.
O texto trata ainda de atenção às vítimas. Estabelece, por exemplo, o pagamento de seguro-desemprego àquelas que tiverem sido submetidas a condição análoga à de escravo ou a exploração sexual.
Como forma de repressão, o projeto fala em cooperação entre órgãos do judiciário e de segurança. Também trata da criação de um banco de dados de criminosos e vítimas com objetivo de evitar novos casos.
A atual legislação apenas tipifica o tráfico de mulheres para exploração sexual e o tráfico de crianças. Já o novo projeto define o tráfico de pessoas como "agenciar, recrutar, transportar, comprar ou alojar pessoas" com uso de "ameaça, violência, coação fraude ou abuso".
O crime será caracterizado pela finalidade de "remover os órgãos, tecidos, ou parte do corpo das pessoas; submetê-la a trabalho em condições análogas à escravidão ou a qualquer tipo de servidão; adoção ilegal; e exploração sexual".
Antes, as condutas descritas acima poderiam ser enquadradas em outros crimes, como exploração sexual de menores de idade, estupro, sequestro e lesão corporal, entre outros.
O projeto é de autoria da Comissão do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas, que aconteceu no Senado em 2011. Já aprovado pelos deputados, o texto segue agora para a sanção do presidente, Michel Temer. http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/09/1813100-senado-aprova-lei-que-criminaliza-o-trafico-de-pessoas-no-brasil.shtml


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